Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NO TORNEIO DE LAÇO CAMPISTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2022
Nº do Processo:   184
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.471/2022 29/11/2022ALTERAart. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.