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  Lei Ordinária 2.191/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIMEM-SE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.789/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2008 25/04/2008REVOGAArtigos 6º, 7º, 15, 16, 16A, 28, 29 e anexos I e III

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