Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.158/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 5º DA LEI Nº 1.717 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.717/2006 22/05/2006ALTERAinciso I do artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.