LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Afonso Cláudio

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Resolução 01/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/12/2002

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	02/2023	23/02/2023	ALTERA	Inciso I do § 2º do art. 5°; § 2º do art. 106; § 3º do art. 114; § 2º do art. 115; §§1º e 2º do art. 156-A; art. 236 .
Resolução	02/2023	23/02/2023	INCLUI	§ 3º do art. 123 e art. 156-A e §§ 1º e 2º
Lei Ordinária	2.489/2023	26/01/2023	MENCIONA	Regimento Interno
Resolução	01/2019	10/09/2019	INCLUI	Art. 120-A; Parágrafo único do Art. 120-A
Resolução	01/2019	10/09/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	2.237/2017	29/12/2017	MENCIONA	Regimento Interno
Resolução	04/2016	21/12/2016	ALTERA

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