Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2023 23/02/2023ALTERAInciso I do § 2º do art. 5°; § 2º do art. 106; § 3º do art. 114; § 2º do art. 115; §§1º e 2º do art. 156-A; art. 236 .
Resolução02/2023 23/02/2023INCLUI § 3º do art. 123 e art. 156-A e §§ 1º e 2º
Lei Ordinária2.489/2023 26/01/2023MENCIONARegimento Interno
Resolução01/2019 10/09/2019INCLUIArt. 120-A; Parágrafo único do Art. 120-A
Resolução01/2019 10/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.237/2017 29/12/2017MENCIONARegimento Interno
Resolução04/2016 21/12/2016ALTERA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.