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  Lei Ordinária 2.112/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA INTERVENÇÕES NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/02/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.686/2026 12/03/2026ALTERAincisos I, II e §§ 1º ao 3º do art. 1º; art. 6º caput
Lei Ordinária2.686/2026 12/03/2026INCLUIinciso III e § 4º do art. 1º; art. 7º; art. 8º
Lei Ordinária2.366/2021 23/06/2021ALTERAIncisos I e II do Art. 1º
Lei Ordinária2.366/2021 23/06/2021INCLUI§ 3º no Art. 1º

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