Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCI O PÚBLICO RIO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.223/2017 10/10/2017REVOGA TOTALMENTE

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