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  Lei Ordinária 2.627/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM ACOMODAÇÕES SEPARADAS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2025
Nº do Processo:   158
Ano do Processo:   2025

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