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  Lei Ordinária 2.666/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2015”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2025
Nº do Processo:   1260
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.139/2015 15/07/2015ALTERAProrroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Afonso Cláudio

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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