Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2025
Nº do Processo:   1402
Ano do Processo:   2025

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexos_L26752025.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.648/2025 14/07/2025MENCIONAart. 11
Lei Ordinária2.612/2024 12/12/2024MENCIONAexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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