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  Lei Ordinária 2.674/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 52/2025
Nº do Processo:   1256
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
Anexos_L26742025.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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