Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.554/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso IX do artigo 45 da lei municipal nº 2.433, de 03 de agosto de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2023
Nº do Processo:   223
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.433/2022 08/08/2022ALTERAInciso IX do art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.