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  Lei Ordinária 2.409/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a faixa de domínio e pista de rolamento e institui o mapa das estradas municipais de Afonso Cláudio e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2022
Nº do Processo:   11
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.595/2001 28/06/2001MENCIONA

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