Melhore sua busca

  Lei Complementar 08/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O §1° DO ARTIGO 148 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, LEI Nº 1.448, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2021
Nº do Processo:   262
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.448/1997 14/07/1997ALTERAartigo 148, § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.