Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.341/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2021
Nº do Processo:   113
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020REVOGAArtigo 9º
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020MENCIONAArtigos 7º e 8º
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020ALTERAArtigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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