Ementa: Abre no orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, crédito adicional especial, no valor de R$ 14.326,64, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2021
Nº do Processo:   237
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.341/2020 20/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei Ordinária2.309/2019 20/12/2019MENCIONAexercício financeiro de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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