Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁRCIAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.181/1990 24/04/1990REVOGAInciso III do artigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.046/2013 30/08/2013REVOGA TOTALMENTE

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