Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 45/2024 Protocolo N°: 45 ID: 3690 Data: 26/03/2024 08:21:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: 41 ID: 3686 Data: 19/03/2024 09:17:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 27/2024 Protocolo N°: 27 ID: 3671 Data: 22/02/2024 11:06:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ESTABELECE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ENTORNO DE CURSOS D'AGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.
Processo N°: 2/2024 Protocolo N°: 2 ID: 3646 Data: 09/01/2024 12:21:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
REVOGA A ALÍNEA "B" DO INCISO IX DO ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Processo N°: 1/2024 Protocolo N°: 1 ID: 3645 Data: 09/01/2024 12:07:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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