Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Executivo n° 22/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.266/2018 DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2019 Protocolo N°: 161 ID: 2544 Data: 13/11/2019 11:51:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 21/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI 1.773/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 156/2019 Protocolo N°: 155 ID: 2538 Data: 29/10/2019 11:11:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 20/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.055/2013.
Processo N°: 152/2019 Protocolo N°: 151 ID: 2534 Data: 25/10/2019 15:44:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 19/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.437/97 E LEI MUNICIPAL 2.207/17.
Processo N°: 145/2019 Protocolo N°: 144 ID: 2527 Data: 18/10/2019 10:33:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2007 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2019 Protocolo N°: 143 ID: 2526 Data: 18/10/2019 10:27:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.248/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 143/2019 Protocolo N°: 142 ID: 2525 Data: 14/10/2019 14:29:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/2019
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2019 Protocolo N°: 140 ID: 2523 Data: 04/10/2019 12:53:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 138/2019 Protocolo N°: 137 ID: 2520 Data: 26/09/2019 13:48:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 14/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO ESPIRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, E A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Á AGENCIA.
Processo N°: 103/2019 Protocolo N°: 102 ID: 2485 Data: 31/07/2019 11:14:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/2019
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 101/2019 Protocolo N°: 100 ID: 2483 Data: 17/07/2019 10:32:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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