PROCESSO - 145/2019
Projeto de Lei Executivo - 19/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 19/2019 18/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/10/2019
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 5 - Distribuir Para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 30/10/2019
- 7 - Distribuir Para Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
- 8 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação 08/11/2019
- 9 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2019
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
- 11 - Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021

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