LEI MUNICIPAL N° 2.315 DE 23 DE ABRIL
DE 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI 1.773/2007,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o quantitativo de vagas existentes para os cargos Enfermeiros
para Unidade, Enfermeiros
para ESF e Farmacêutico/Bioquímico, na forma do Anexo
I desta Lei.
Art. 2° Fica alterado os Anexos
I da Lei Municipal nº 1.773/2007, na forma dos Anexos I desta Lei.
Art. 3° A tabela de Vencimentos Base do Quadro dos Servidores Públicos
regidos por esta lei é o constante do Anexo III que integra esta Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das
dotações orçamentária próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o
Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento
vigente.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nºs. 2.198/2017, 2.222/2017, 2.254/2018 e 2.254/2018
Afonso Cláudio/ES, 23 de abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE
CLASSES DE CARGOS |
Nº DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA (H/S) |
Assistente Social |
16 |
30 |
Atendentes para Consultório
Odontológico |
14 |
40 |
Atendente de Farmácia |
03 |
40 |
Enfermeiros para Unidades |
16 |
40 |
Enfermeiros p/ ESF |
12 |
40 |
Enfermeiro Regulador |
01 |
40 |
Farmacêutico/Bioquímico |
06 |
20 |
Fisioterapeuta |
08 |
40 |
Fonoaudiólogo |
01 |
40 |
Médico Autorizador |
01 |
20 |
Médico Regulador |
01 |
20 |
Médico em Segurança do Trabalho |
01 |
20 |
Médico Clínico Geral |
06 |
20 |
Médico Ginecologista-Obstetra |
03 |
20 |
Médico Pediatra |
02 |
20 |
Médico Veterinário |
03 |
20 |
Médico Radiologista |
01 |
20 |
Médico ESF |
06 |
40 |
Nutricionista |
04 |
40 |
Odontólogo |
12 |
40 |
Odontólogo do ESF |
13 |
40 |
Psicólogo |
15 |
40 |
Supervisor de endemias |
01 |
40 |
Técnico em enfermagem |
30 |
40 |
Técnico em Prótese Dentária |
01 |
20 |
Técnico em RX |
02 |
30 |
Técnico p laboratório |
02 |
40 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
01 |
40 |
Terapeuta Ocupacional |
01 |
40 |
Auxiliar de enfermagem |
06 |
40 |