revogada pela lei nº 2.315/2020

REVOGADA PELA LEI N° 2.314/2020

LEI Nº 2198, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.715/2006, CRIANDO MAIS UMA VAGA DE ENGENHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto de Impressão

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal nº 2.198/2017, de 10 de fevereiro de 2017, resolve encaminhá-la ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, decreta:

Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 1.715/2006 passa a vigorar, do cargo de engenheiro com mais 01 (uma) vaga, totalizando 02 (duas) vagas.

Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 1.715/2006 passa a vigorar, do cargo de engenheiro civil com mais 01 (uma) vaga, totalizando 02 (duas) vagas. (Redação dada pela Lei nº 2.257/2018)

Art. 2º O anexo I da Lei Municipal nº 1.715/2006, fica alterado na forma do Anexo I, desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

Afonso Cláudio/ES, 10 de fevereiro de 2017.

NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA

Presidente

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprova e Eu sanciono a presente Lei.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, 20 de fevereiro de 2017.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

ANEXO I

CARREIRA	CARGO	QUANT.
I	Gari	30
I	Merendeira	80
I	Serviçal	220
I	Trabalhador Braçal	110
I	Vigia	80
II	Auxiliar de Serviços Gerais	62
II	Coveiro	02
II	Auxiliar de Enfermagem	60
II	Atendente de Posto de Correios	02
III	Agente Fiscal	21
III	Auxiliar de Biblioteca	06
III	Auxiliar de Escriturário	33
III	Auxiliar de Mecânico	05
III	Auxiliar de Secretaria Escolar	50
III	Auxiliar de Tipógrafo	02
III	Telefonista	03
IV	Calceteiro	03
IV	Cavouqueiro	05
IV	Eletricista	03
IV	Escriturário	57
IV	Magarefe	01
IV	Pedreiro	11
IV	Soldador	01
V	Almoxarife	02
V	Desenhista	02
V	Fiscal de Renda	15
V	Mecânico	06
V	Motorista	45
V	Operador de Computador	03
V	Técnico Agrícola	07
V	Técnico Contabilidade	05
V	Tipógrafo	01
VI	Assistente Administrativo	06
VI	Contador	01
VI	Tesoureiro	01
VI	Topógrafo	01
VII	Operador de Máquina	14
VII	Operador de Trator Agrícola	04
VIII	Advogado	01
VIII	Assistente Social	06
VIII	Engenheiro	02
VIII	Nutricionista	03
VIII	Psicólogo	08
VIII	Dentista	12
VIII	Farmacêutico	04
VIII	Fisioterapeuta	04
VIII	Médico	08
VIII	Enfermeiro	04
VIII	Auditor Público Interno	03