REVOGADA PELA LEI Nº 2.438/2022

 

LEI MUNICIPAL N° 2.315 DE 23 DE ABRIL DE 2020

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI 1.773/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado o quantitativo de vagas existentes para os cargos Enfermeiros para Unidade, Enfermeiros para ESF e Farmacêutico/Bioquímico, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2° Fica alterado os Anexos I da Lei Municipal nº 1.773/2007, na forma dos Anexos I desta Lei.

 

Art. 3° A tabela de Vencimentos Base do Quadro dos Servidores Públicos regidos por esta lei é o constante do Anexo III que integra esta Lei.

 

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das dotações orçamentária próprias consignadas no orçamento municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários ao orçamento vigente.

 

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nºs. 2.198/2017, 2.222/2017, 2.254/2018 e 2.254/2018

 

Afonso Cláudio/ES, 23 de abril de 2020.

 

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.

 

ANEXO I

CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE

 

 

CLASSES DE CARGOS

 

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA (H/S)

Assistente Social

16

30

Atendentes    para    Consultório Odontológico

14

 

40

Atendente de Farmácia

03

40

Enfermeiros para Unidades

16

40

Enfermeiros p/ ESF

12

40

Enfermeiro Regulador

01

40

Farmacêutico/Bioquímico

06

20

Fisioterapeuta

08

40

Fonoaudiólogo

01

40

Médico Autorizador

01

20

Médico Regulador

01

20

Médico em Segurança do Trabalho

01

20

Médico Clínico Geral

06

20

Médico Ginecologista-Obstetra

03

20

Médico Pediatra

02

20

Médico Veterinário

03

20

Médico Radiologista

01

20

Médico ESF

06

40

Nutricionista

04

40

Odontólogo

12

40

Odontólogo do ESF

13

40

Psicólogo

15

40

Supervisor de endemias

01

40

Técnico em enfermagem

30

40

Técnico em Prótese Dentária

01

20

Técnico em RX

02

30

Técnico p laboratório

02

40

Técnico em Segurança do Trabalho

01

40

Terapeuta Ocupacional

01

40

Auxiliar de enfermagem

06

40