PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

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Projeto de Lei Ordinária 15/2026

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Data de apresentação 27/03/2026 15:50:42

N° Processo 347/2026

N° Protocolo 354/2026

ID 220898

Ementa

Encaminha Mensagem de Lei "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 41º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013."

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para juízo de admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Envio: 27/03/2026 15:50:42	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital