Data de apresentação 19/11/2025 08:10:54
 N° Processo 1673/2025
 N° Protocolo 1732/2025
 ID 218916
 Ementa

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proceda à criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Afonso Cláudio, para promover e assegurar os direitos da pessoa com deficiência, conforme os princípios da dignidade humana e da igualdade.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação