| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Comunicar o Executivo sobre a manutenção do Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 12:05:37 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após a aprovação do Veto em Plenário, encaminho a presente a Secretaria Legislativa para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal comunicando o resultado da votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Incluir Veto na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/11/2025 12:33:48 |
Ação: Veto incluído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/11/2025 10:38:06 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 07:47:35 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 07:44:57 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/09/2025 07:44:29 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2025 09:52:23 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 22 de setembro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2025 13:46:59 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 13:38:41 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Beger Costa |
| Envio: 16/09/2025 12:48:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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