| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 11:04:43 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 11:42:22 |
Ação: Proposição aprovada com Redação final
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação da Redação Final, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 11:31:51 |
Ação: Proposição aprovada com Emenda
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 11:56:25 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 11:34:15 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/05/2024 13:09:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Veio para análise da Procuradoria Legislativa desta Casa de Leis o presente Projeto de Lei que visa denominar de CAETANO FERNANDES GOMES, o logradouro público, compreendendo o espaço da antiga área de lazer do Senhor Aides Moita Assunção, conhecido popularmente por Necor, tendo como referência as inscrições imobiliárias sob os números: 02.01.019.0668.001,02.01.019.0098.001 e 02.01.019.0109.001, localizada no Bairro São Vicente, neste município.
Após uma detida análise da questão, percebemos que o projeto de Lei apresentado encontrando-se devidamente amparado no aspecto legal e no aspecto constitucional, não demonstrando em seu bojo qualquer tipo de vício, trazendo o histórico da pessoa que será homenageada com seu nome ao logradouro, bem como a certidão de óbito da mesma e o abaixo-assinado dos moradores do bairro que demonstra o interesse daquela comunidade em denominar aquele logradouro com o nome CAETANO FERNANDES GOMES.
Vale ressaltar que é competência desta Casa de Leis, legislar sobre a matéria constante no projeto em epígrafe, e que o “quorum” para a votação do mesmo deverá seguir o disposto no artigo 209 do Regimento Interno desta Casa de Leis, devendo contar com a Maioria Simples dos votos para sua aprovação.
Quanto aos aspectos de ordem orçamentária e financeira, entende-se que a matéria em destaque não ocasionará nenhum impacto orçamentário à Administração Pública.
É o parecer, salvo melhor juízo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 08:06:50 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 13 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/05/2024 09:35:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 09:31:17 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2024 10:47:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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