| Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/12/2019 10:17:59 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 10:03:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/12/2019 11:48:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 09/12/2019 07:25:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/12/2019 14:09:38 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 08:17:29 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2019 14:39:30 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 29 de novembro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/11/2019 07:52:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2019 15:35:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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