Data de apresentação 16/08/1989 00:00:00
 N° Processo 3664/1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 215789
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO A INICIATIVA DO DEPUTADO FEDERAL MICHEL TEMER A APRESENTAR UMA EMENDA CONSTITUCIONAL AO VI - DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação