| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Arquivar Processo (E) |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao destinatário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/04/2026 10:27:03 |
Ação: Ofício encaminhado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 12:01:35 |
Ação: Proposição aprovada
|
Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Decreto para a Secretaria Legislativa elaborar e publicar o Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/03/2026 12:11:30 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/03/2026 10:28:09 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Após uma detida análise da questão, percebemos que o projeto presentado encontrando-se devidamente amparado no aspecto legal e no aspecto constitucional, não demonstrando em seu bojo qualquer tipo de vício.
Vale ressaltar que é competência desta Casa de Leis, legislar sobre a matéria constante no projeto em epígrafe.
Quanto aos aspectos de ordem orçamentária e financeira, entende-se que a matéria em destaque não ocasionará impacto orçamentário à Administração Pública.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 10:21:43 |
Ação: Encaminhar ao Setor
|
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de março de 2026 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/03/2026 12:59:30 |
Ação: Proposição incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2026 12:57:14 |
Ação: Proposição admitida
|
|
Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/03/2026 12:36:52 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|