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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei Ordinária 71/2025

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 Data de apresentação 09/12/2025 08:35:55
 N° Processo 1815/2025
 N° Protocolo 1874/2025
 ID 219439
 Ementa

Mensagem de Lei " ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI N° 2.601/2024 E SEUS ANEXOS."

 Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
Projeto de Lei
Demonstrativo de Metas e Prioridades
Resultado Nominal
Montante da Dívida
Demonstrativo I - Metas Anuais
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais Exercício Anterior
Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 1 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Elaborar Parecer Técnico Setor:Secretaria Financeira
Tempo gasto: 15 horas, 16 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 09/12/2025 Fase: Leitura no Expediente Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 10:20:31 Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico
Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Secretaria Financeira para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 09/12/2025 Fase: Incluir proposição no Expediente Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/12/2025 11:27:31 Ação: Proposição incluída
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 09/12/2025 Fase: Para juízo de admissibilidade Setor:Presidência
Envio: 09/12/2025 11:24:31 Ação: Proposição admitida
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 09/12/2025 Fase: Protocolar Proposição Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Envio: 09/12/2025 08:35:55 Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 1 minuto(s).

10/12
Elaborar Parecer Técnico Secretaria Financeira  15 horas, 16 minutos
09/12
Leitura no Expediente Plenário  22 horas, 53 minutos Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico Despacho Eletrônico - 10/12/2025
09/12
Incluir proposição no Expediente Secretaria Legislativa  3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/12/2025
09/12
Para juízo de admissibilidade Presidência  2 horas, 48 minutos Proposição admitida Despacho Eletrônico - 09/12/2025
09/12
Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2025
dez
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Lei
Demonstrativo de Metas e Prioridades
Resultado Nominal
Montante da Dívida
Demonstrativo I - Metas Anuais
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais Exercício Anterior
Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo

Anexos da Tramitação



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