| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Anexar a Lei Complementar sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/08/2025 12:17:06 |
Ação: Lei Complementar anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/08/2025 12:08:02 |
Ação: Lei Complementar sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/08/2025 09:47:50 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 11:29:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2025 11:27:43 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2025 11:23:57 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 10:44:02 |
Ação: Aprovada a Urgência especial
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Tempo gasto: 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 05 de agosto de 2025, e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 16:09:00 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação da Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 horas
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 05 de agosto de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/08/2025 11:05:27 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2025 10:12:20 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei. Oportunamente, designo sessão extraordinária para apreciação do presente, para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h30min.
Assim, remeto esta proposição à Secretaria Legislativa, para as providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 01/08/2025 13:06:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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