Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2025 11:32:27 |
Ação: Proposição aprovada com Redação final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação da Redação Final, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2025 11:31:08 |
Ação: Proposição aprovada com Emenda
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 06/08/2025 11:25:25 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 06/08/2025 11:24:53 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial |
Setor:Plenário |
Envio: 05/08/2025 16:12:29 |
Ação: Aprovada a Urgência especial
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 05 de agosto de 2025, e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 05/08/2025 16:08:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação da Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 05 de agosto de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 29/07/2025 08:23:42 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 29/07/2025 08:22:31 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
Envio: 16/07/2025 13:18:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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