| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/12/2024 13:02:09 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 12:54:05 |
Ação: Proposição aprovada com Redação final
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação da Redação Final, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 232/2024 - Redação Final PL 45-2024
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 12:41:34 |
Ação: Proposição aprovada com Emenda
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votações 14/2024 -
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2024 10:29:27 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2024 10:24:08 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/11/2024 11:35:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ANEXO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 78/2024 - ABONO
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Técnico |
Setor:Secretaria Financeira |
| Envio: 29/11/2024 11:04:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER CONTÁBIL Nº 018/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Contábil 19/2024 - PARECER CONTABIL
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2024 10:40:57 |
Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 29 de novembro de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Secretaria Financeira para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2024 10:31:30 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2024 10:30:28 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão, e leitura no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 29/11/2024 10:27:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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