ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.886, DE 08 DE MARÇO DE 201 O, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.874, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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