Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO 
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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ''ESTABELECE O MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO SURGIMENTO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 364/2026 Protocolo N°: 371 ID: 220915 Data: 31/03/2026 12:51:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 41º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013."
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 354 ID: 220898 Data: 27/03/2026 15:50:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pareceres das Comissões.
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2026
ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI "DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 346/2026 Protocolo N°: 353 ID: 220897 Data: 27/03/2026 15:49:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pareceres das Comissões.
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
MENSAGEM DE LEI "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023."
Processo N°: 345/2026 Protocolo N°: 352 ID: 220896 Data: 27/03/2026 15:45:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pareceres das Comissões.
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 344/2026 Protocolo N°: 351 ID: 220895 Data: 27/03/2026 15:40:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pareceres das Comissões.
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI NOS SEGUINTES TERMOS: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES."
Processo N°: 343/2026 Protocolo N°: 350 ID: 220894 Data: 27/03/2026 15:37:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Pareceres das Comissões.
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
MENSAGEM DE LEI "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2026/2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 320 ID: 220866 Data: 19/03/2026 15:04:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
MENSAGEM DE LEI "ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.881.403,91 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 312/2026 Protocolo N°: 319 ID: 220865 Data: 19/03/2026 15:02:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
MENSAGEM DE LEI - ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 377.425,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 260 ID: 220803 Data: 09/03/2026 13:21:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
MENSAGEM E PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO – ARSP, PARA DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 152/2026 Protocolo N°: 156 ID: 220704 Data: 19/02/2026 16:09:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2687/2026
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