Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Chefe do Poder Executivo 
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Última atualização: 23/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.886, DE 08 DE MARÇO DE 201 O, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.874, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2054 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.064, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2052 Data: 19/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.791, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE DEFINE O PERÍMETRO DOS DISTRITOS DA SEDE DE AFONSO CLÁUDIO, PIRACEMA, PONTÕES, SÃO LUIZ DE BOA SORTE, FAZENDA GUANDU, SÃO FRANCISCO XAVIER DO GUANDU, IBICADA, SERRA PELADA E MATA FRIA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.195, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2053 Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 201 O, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2051 Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.437, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2089 Data: 17/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2046 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.205, DE 31 DE MARÇO DE 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.136, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.773, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.137, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.715, DE 09 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2048 Data: 04/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.437, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2050 Data: 03/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2049 Data: 29/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 201 O, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2047 Data: 26/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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