| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/09/2023 07:54:27 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 12:49:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/08/2023 10:33:25 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/08/2023 12:14:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/08/2023 09:35:19 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 38 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2023 - PLL 017/2023
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/07/2023 08:25:00 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2023 10:28:00 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de junho de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/06/2023 11:23:08 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/06/2023 11:20:14 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/06/2023 11:06:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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