Data de apresentação 07/12/2021 11:11:04
 N° Processo 348/2021
 N° Protocolo 347/2021
 ID 3116
 Ementa

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Afonso Cláudio.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação