| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/06/2021 09:39:03 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Autográfo de Lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2021 08:04:11 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/06/2021 09:37:30 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/06/2021 11:45:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2021 11:16:56 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2021 - Comenda
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 07:37:25 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 09:03:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2021 12:30:17 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 06/05/2021 13:34:29 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2021 13:21:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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