| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/06/2020 09:17:56 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2020 13:02:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 09:56:11 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 07:37:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2020 15:42:22 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 112 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho as Comissões para emisão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/02/2020 11:52:36 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico emitir o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 11:12:44 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 24/01/2020 12:11:05 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/01/2020 09:57:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho proposição protocolada ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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