Data de apresentação 06/08/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 2406
 Ementa

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDIPI, DA CONFERENCIA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDDIPI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2005

 Situação

Em Vigor

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação