| Recebimento:  21/08/2025  |             
                                                                    Fase: Arquivar Processo (E) | 
                                                                    Setor:Arquivo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/08/2025 11:51:21 | 
                                                                    Ação: Proposição aprovada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto a Secretaria Legislativa para elaboração do Decreto Legislativo, bem como para que se oficie ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Luciano Roncetti Pimenta o resultado da presente votação.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 10:32:26 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 10:28:26 | 
                                                                    Ação: Para inclusão na Ordem do dia
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Remeto a Secretaria Legislativa para que possa incluir a presente proposição na Ordem do Dia.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no Expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 10:18:44 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Para juízo de admissibilidade | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 10:11:06 | 
                                                                    Ação: Proposição admitida
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 08:11:39 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             |