PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

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Projeto de Lei Complementar 5/2025

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Data de apresentação 01/08/2025 13:04:37

N° Processo 1099/2025

N° Protocolo 1145/2025

ID 217872

Ementa

“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Mensagem Lei
Projeto de Lei

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para juízo de admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Envio: 01/08/2025 13:04:37	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital