| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Discussão e Votação do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2025 13:28:57 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após a aprovação do Veto em Plenário, encaminho a presente a Secretaria Legislativa para que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal comunicando o resultado da votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Incluir Veto na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/02/2025 12:47:52 |
Ação: Veto incluído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/02/2025 10:21:32 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2025 07:54:13 |
Ação: Proposição aprovada com Redação final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação da Redação Final, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2025 07:50:05 |
Ação: Proposição aprovada com Emenda
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/01/2025 10:49:48 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/01/2025 10:49:06 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/01/2025 08:18:05 |
Ação: Aprovada a Urgência especial
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Tempo gasto: 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 08 de janeiro de 2025, e aprovação do pedido de Regime de Urgência Especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2025 13:26:17 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação da Urgência Especial
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 08 de janeiro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/01/2025 10:11:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ser incluído na sessão extraordinária do dia 08/01/2025, às 12:00h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/01/2025 10:08:33 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão extraordinária, a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2025, às 12:00h. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 02/01/2025 16:58:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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