| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 08:21:50 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 10:03:48 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/04/2024 12:03:46 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 11:09:53 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/04/2024 11:42:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/04/2024 14:31:21 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/03/2024 12:18:32 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 10:40:59 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de março de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/03/2024 12:51:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 12:48:46 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 12:18:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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