| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/04/2023 07:45:26 |
Ação: Retirada a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o pedido de retirada feito pelo autor do projeto através do OFÍCIO Nº 001/2023 - VRPDS e o consequente deferimento pelo Presidente desta Casa, encaminho o projeto para que a Coordenação Legislativa providencie o seu arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Avulsos 3/2023 - 001/2023 VRPDS
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/03/2023 10:21:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2023 10:33:32 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de março de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 09/03/2023 11:48:57 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2023 11:46:15 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2023 09:13:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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