| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 191 dias, 17 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 11:14:25 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 72 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/02/2024 08:38:06 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/02/2024 14:41:57 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Pela Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 36/2024 - passarela
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/02/2024 12:23:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2024 10:41:31 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/01/2024 10:58:41 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2024 10:57:09 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/01/2024 11:10:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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