| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Elaborar Ofício ao Executivo |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/02/2024 07:41:31 |
Ação: Ofício encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/11/2023 07:19:22 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei vetado totalmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/10/2023 09:57:59 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 08:44:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda modificativa número 01 apresentada pelos Excelentíssimos Vereadores Éldo Lopes Tomé e Marcelo Berger Costa e a emenda supressiva número 02 apresentada pelo Excelentíssimo Vereador Adeilde Dável de Oliveira, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/10/2023 11:03:50 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 07/12/2022 12:10:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/12/2022 11:50:26 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pela Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/11/2022 10:13:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 09:50:30 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de novembro de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/11/2022 07:30:37 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2022 07:29:14 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/11/2022 13:23:10 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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