| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 10:45:05 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 10:28:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/12/2020 09:38:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 11:46:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/11/2020 11:35:28 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/10/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/10/2020 07:55:30 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico emitir o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2020 10:21:06 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/10/2020 08:04:51 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2020 16:03:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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