| Recebimento:  26/06/2020  |             
                                                                    Fase: Arquivamento | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/06/2020  |             
                                                                    Fase: Elaborar Autógrafo de Lei | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/06/2020 10:56:20 | 
                                                                    Ação: Elaborado
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                                                                    Tempo gasto: 3 dias, 5 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  25/05/2020  |             
                                                                    Fase: Discussão e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/06/2020 13:05:03 | 
                                                                    Ação: Proposição aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 15 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda modificativa número 01 apresentada pela Excelentíssima Vereadora Roserene Paulino da Silva, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  25/05/2020  |             
                                                                    Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 25/05/2020 12:21:40 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  11/05/2020  |             
                                                                    Fase: Distribuir Para Pareceres | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 11/05/2020 08:29:51 | 
                                                                    Ação: Distribuído
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para as comissões permanentes emitirem os pareceres.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/12/2019  |             
                                                                    Fase: Elaborar Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria Jurídica | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/04/2020 10:47:29 | 
                                                                    Ação: Parecer Elaborado
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 121 dias, 23 horas, 56 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho às Comimissões Permanentes para emissão de parecer.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 2/2020 - PARECER JURÍDICO  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/12/2019  |             
                                                                    Fase: Distribuir Para Pareceres | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/12/2019 10:43:52 | 
                                                                    Ação: Distribuído
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 14 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico para emissão de parecer.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  20/12/2019  |             
                                                                    Fase: Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/12/2019 09:01:27 | 
                                                                    Ação: Proposição lida
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                                                                    Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 20 de dezembro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/12/2019  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente | 
                                                                    Setor:Coordenação Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/12/2019 11:03:51 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/12/2019  |             
                                                                    Fase: Protocolar Processo (E) | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/12/2019 10:37:20 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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